Da redação
A ex-presidente Dilma Rousseff protocolou pedido na Justiça Federal do Distrito Federal para começar a receber imediatamente uma prestação mensal permanente referente à sua anistia política. Segundo advogados, o valor requerido é de R$ 17.562,80 por mês.
A reparação tem origem em decisão judicial favorável à ex-presidente relacionada à perseguição e tortura sofridas por ela durante o regime militar. Conforme os representantes de Dilma, a solicitação visa acelerar o início dos pagamentos, dispensando a espera por trâmites administrativos adicionais.
O benefício mensal solicitado tem como referência a média salarial atualizada que Dilma recebia quando trabalhava na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, atualmente reorganizada como Departamento de Economia e Estatística.
A anistia política é um mecanismo de reparação do Estado brasileiro a pessoas perseguidas, presas ou torturadas durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985. O processo depende agora de decisão do Judiciário para que os pagamentos sejam efetivamente implantados.
