Da redação
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instituiu o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, que permitirá bloquear celulares e sinais de telefonia utilizados irregularmente em presídios. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e envolve o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Conforme a norma, autoridades penitenciárias poderão solicitar o bloqueio individual de aparelhos identificados pelo número de IMEI, enviando as informações ao Banco Nacional de Celulares com Restrição. Também está autorizada a instalação de bloqueadores de sinal nos estabelecimentos penais por estados e o Distrito Federal, desde que respeitem as diretrizes técnicas da Anatel. Segundo o governo, o objetivo é combater a comunicação ilícita entre internos e integrantes de organizações criminosas no exterior dos presídios.
Para evitar impactos nos serviços de telefonia e internet próximos às unidades prisionais, o Ministério da Justiça criará o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá dados geográficos das prisões e de seu entorno. Os estados participantes deverão manter essas informações atualizadas e informar previamente a Anatel sobre a instalação e operação de equipamentos de bloqueio.
Ainda conforme o decreto, em situações de emergência, como rebeliões ou tentativas de resgate, autoridades penitenciárias poderão acionar diretamente a Anatel, formalizando depois o pedido ao Ministério da Justiça. A norma prevê a criação de um comitê gestor, composto por representantes dos três órgãos, além de responsabilização administrativa, civil e penal em caso de informações falsas. A adesão dos estados e do Distrito Federal é voluntária.
