Da redação
O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, assinou decreto que define regras para atuar diante de manifestações no país. A medida foi oficializada poucas horas antes da primeira manifestação convocada por setores da oposição. Os protestos foram organizados por grupos sociais, estudantis e sindicais.
Conforme o governo, a intenção do decreto é reforçar mecanismos de controle e garantir a ordem pública durante atos populares. Em pronunciamento na televisão, De la Espriella afirmou que “o protesto pacífico constitui uma garantia constitucional”, mas ressaltou que esse direito “não autoriza agredir outros cidadãos, destruir bens, ameaçar trabalhadores nem impedir o acesso de ambulâncias e serviços de emergência”.
Entre as determinações, está o acompanhamento permanente das manifestações por agentes públicos, que devem respeitar distância mínima de quatro metros. O decreto permite a intervenção das forças de segurança caso haja porte ou uso de armas de fogo, armas brancas, explosivos, artefatos incendiários, retenção de pessoas ou agressões a terceiros.
O documento também prevê proteção a servidores públicos, profissionais uniformizados, missões médicas e equipes jornalísticas. Como complemento, o governo apresentou outros projetos, incluindo proposta legislativa voltada ao combate a grupos armados organizados e um estatuto antiterrorista.
