Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, no Palácio do Planalto, um conjunto de medidas voltadas a microempreendedores individuais. O chamado Prospera MEI inclui perdão de dívidas tributárias, compra de débitos bancários pelo Tesouro, repasse de até R$ 5 mil e outras propostas ainda em fase de desenho.
Segundo o governo, o PixMEI prevê o pagamento de até R$ 5 mil por beneficiário para compra de equipamentos, reforma de pontos de venda ou aquisição de motos elétricas para entregas, mas pode contemplar cerca de 1 milhão de inscritos em quatro anos, com orçamento de até R$ 5 bilhões. O anúncio, porém, foi direcionado a 17,6 milhões de microempreendedores cadastrados, dos quais 13,7 milhões estão ativos.
O perdão de débitos está previsto em um Projeto de Lei Complementar e pode abranger 3,6 milhões de microempreendedores com pendências inscritas na Dívida Ativa da União, totalizando R$ 12,6 bilhões. Conforme o governo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional considera essas dívidas majoritariamente irrecuperáveis, argumento ainda sujeito à análise do Tribunal de Contas da União.
O programa Desenrola 3.0 propõe que o governo adquira, via leilão, carteiras de dívidas de microempreendedores em bancos, estimadas em R$ 6 bilhões, exigindo desconto mínimo de 90%. Especialistas em administração pública lembram que a legislação eleitoral proíbe a distribuição gratuita de benefícios em ano eleitoral, salvo exceções específicas. Há ainda barreiras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal a esse tipo de medida.
