Da redação
O Partido Liberal informou que vai apresentar uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública para permitir a responsabilização penal a partir dos 16 anos, e, em casos de crimes contra a vida e crimes hediondos, dos 14 anos. A posição foi defendida pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) em coletiva de imprensa, que também cobrou segurança jurídica na tramitação para assegurar a entrada imediata das mudanças aprovadas pelo Senado.
Segundo Portinho, a proposta está alinhada ao plano de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República. “A redução da maioridade penal é uma proposta do plano de governo do candidato nosso, senador e futuro presidente Flávio Bolsonaro”, declarou. O parlamentar afirmou acreditar na possibilidade de aprovação da emenda e mencionou iniciativa do governo federal com o mesmo objetivo, o que, conforme ele, pode propiciar convergência entre base e oposição.
Portinho defendeu que emendas sejam analisadas antes da promulgação da PEC, para evitar dúvidas e garantir regras claras. O senador criticou proposta do governo de promulgar o texto principal e analisar destaques depois, ressaltando que todas as mudanças relevantes precisam passar pelo rito legislativo adequado, mesmo que o texto retorne à Câmara dos Deputados.
O senador também propôs que as Forças Armadas possam acessar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública quando atuarem em defesa das fronteiras ou em operações de Garantia da Lei e da Ordem. Ele citou o Rio de Janeiro como exemplo de estado onde essas ações são frequentes e que precisam ter o financiamento previsto no texto constitucional.
