Da redação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou da pauta a votação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/2025) e suspendeu a análise dos projetos de decreto legislativo previstos para a sessão no plenário, após receber críticas ao calendário especial estabelecido para a proposta. Alcolumbre afirmou que a retirada ocorreu para aguardar entendimentos entre os senadores sobre o texto e as emendas apresentadas, ressaltando que eventuais alterações podem obrigar a devolução da matéria à Câmara dos Deputados e demandar mais tempo de discussão.
Durante o anúncio, Alcolumbre declarou: “Eu vou tirar de pauta a PEC da Segurança Pública, porque agora nós vamos aguardar os entendimentos dos senadores e das senadoras sobre o tema, sobre o texto, sobre a emenda”. O senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou o fundamento da decisão, e recebeu como resposta: “Baseado na decisão da Presidência do Senado Federal”. Marinho afirmou que a resposta evidenciava a necessidade de mudanças no regimento da Casa, ao que Alcolumbre concordou.
O impasse na tramitação da PEC da Segurança é agravado pelo debate sobre a inclusão da redução da maioridade penal, proposta defendida pela oposição e considerada com resistência pelo governo e parlamentares da base. A necessidade de analisar emendas e as divergências em torno do texto original também motivaram a suspensão da votação, de acordo com Alcolumbre.
Antes de retirar a PEC da pauta, Alcolumbre anunciou sessão solene do Congresso Nacional para promulgar duas emendas constitucionais já aprovadas: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho seis por um, e a PEC 14/2021, que garante aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O presidente do Senado afirmou que a promulgação da PEC 14 estava pendente havia mais de noventa dias e que vinha sendo cobrado pela demora.
