Da redação
A governadora do Distrito Federal e candidata à reeleição, Celina Leão (PP), afirmou durante o Encontro com o Agro nesta sexta-feira (16) que o Projeto de Lei Complementar 114/2026, conhecido como PLP dos Combustíveis, aprovado em agosto, pode gerar prejuízo de R$ 1,8 bilhão ao Fundo Constitucional do DF. Segundo Celina, o texto foi aprovado “na surdina” e ela espera sua revogação. A chefe do Executivo também mencionou a convocação de um ato em defesa do Fundo Constitucional.
O Projeto de Lei Complementar dos Combustíveis estabelece mecanismos para reduzir impactos de choques externos na economia brasileira. De acordo com o texto, em anos de déficit primário, o aumento das despesas vinculadas a leis ordinárias e complementares será limitado a 2,5% ao ano. Estudo da Instituição Fiscal Independente, órgão técnico ligado ao Senado, alerta que a medida pode reduzir o repasse ao Fundo Constitucional do DF.
Celina afirmou que as áreas de educação, saúde e segurança seriam as mais prejudicadas caso o projeto avance. Ela informou ter ingressado com uma ação no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, para contestar o texto. A governadora destacou diálogo com o senador e candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), a respeito do fundo, e antecipou a realização de um ato público sobre o tema.
Celina Leão disse ter encaminhado documento à coordenação da campanha de Flávio Bolsonaro cobrando posição em defesa do fundo. Nas palavras da governadora, o projeto impede reajuste inflacionário em caso de déficit, o que afetaria os repasses ao Distrito Federal. A Instituição Fiscal Independente estima em R$ 1,8 bilhão o valor que pode ser perdido.
