Da redação
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recomendou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão que protocole imediatamente uma ação civil pública contra a Meta, responsável por Facebook, WhatsApp e Instagram, pela falta de transparência na moderação de conteúdos relacionados às eleições, conforme nota técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça.
Segundo o documento, os critérios de moderação da Meta operam sem transparência para o usuário e sem observabilidade para autoridades. A recomendação sugere que o Ministério Público Federal peça à Justiça o restabelecimento, em quinze dias, das contas e funcionalidades limitadas sem fundamentação específica, com multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
O texto ainda solicita que, em caráter liminar, seja buscada a suspensão de restrições sem revisão humana prévia envolvendo veículos jornalísticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e entidades estudantis. No mérito, pede-se que a Meta fundamente individualmente suas decisões, mantenha procedimento de contestação e impeça anúncios com conteúdos ilícitos.
De acordo com a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, relatos de moderação indevida têm se multiplicado, e a representação que originou o procedimento no Ministério Público é uma entre pelo menos nove apresentadas em treze dias. Em comunicado, a Meta alegou não interferir nas eleições e atribuiu os problemas a “incidentes técnicos”.
