Da redação
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios abriu o Edital de Credenciamento nº 1/2026 para doação de bens móveis classificados como antieconômicos ou irrecuperáveis a entidades sem fins lucrativos com sede no Distrito Federal ou em municípios da Região Metropolitana do Entorno. As inscrições são contínuas e realizadas por meio do Sistema Eletrônico de Informações.
De acordo com o edital, podem participar organizações da sociedade civil, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, fundações, empreendimentos de economia solidária, além de cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Entre estes grupos, cooperativas e associações de catadores formalmente cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) têm prioridade no recebimento dos bens.
A ordem de contemplação para as demais entidades segue, conforme o edital, a data de envio da documentação completa. O edital determina ainda que o lote deve ser retirado na totalidade, sendo o transporte e a mão de obra de responsabilidade da entidade beneficiada, o que pode impactar entidades de menor porte.
Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o atendimento ao público para esclarecer dúvidas ocorre na sede do órgão, localizada no Eixo Monumental, em dias úteis, das 12h às 19h, e o telefone geral é (61) 3343-9500. Propostas como incentivos para reciclagem, envolvendo descontos em contas de luz e água, também estão em análise na Câmara.
