Da redação
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu que a Constituição seja alterada para extinguir a possibilidade de reeleição, medida que, segundo ele, deveria valer para seu próprio mandato caso seja eleito presidente. Ele sugeriu que caberia ao Congresso definir se o tempo de mandato seria de quatro ou cinco anos.
Especialistas em direito constitucional avaliam que, embora o Congresso possa aumentar a duração do mandato presidencial em um ano, aplicar essa mudança ao ocupante atual do cargo poderia ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Emilio Peluso Neder Meyer, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, afirmou que tal proposta violaria cláusulas pétreas, como as que garantem o voto direto, secreto, universal e periódico. Ana Laura Barbosa, professora do Insper e da FGV Direito SP, concorda e defende que “uma emenda constitucional desse tipo aplicando-se ao incumbente de imediato seria inconstitucional”. Rubens Beçak, professor da Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto, também considera duvidosa a ampliação do mandato para o eleito vigente.
Daniel Sarmento, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, considera que o tema pertence a uma “zona cinzenta” e entende não haver cláusula pétrea que trate diretamente do aumento do mandato. Sarmento ressalta que mudanças dessa natureza, idealmente, deveriam ser aplicadas apenas a mandatos seguintes, citando o precedente da reforma de 1997, que permitiu a reeleição já no mandato em curso.
Em março, Flávio Bolsonaro apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição, sem tratar do tempo de mandato. Atualmente, o relatório aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado prevê regra de transição: o mandato do presidente eleito em 2026 e 2030 seria de quatro anos, aumentando para cinco anos somente a partir de 2034. O senador também propôs vedar a candidatura de parentes imediatos ao mesmo cargo, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral.
