Da redação
Estados, Distrito Federal e municípios produtores minerários receberam mais de R$ 465 milhões da Agência Nacional de Mineração, repassados como Compensação Financeira pela Exploração Mineral arrecadada em setembro. Foram direcionados mais de R$ 93 milhões para estados e Distrito Federal, e R$ 372 milhões para municípios.
Segundo Cesar Lima, especialista em orçamento público, esses recursos contribuem para a melhoria da qualidade de vida nas áreas mineradoras. O especialista afirma que, por serem recursos livres, poderão “ser usados para alguma melhoria, algum custeio”, destacando a importância para os municípios.
Minas Gerais e Pará figuram entre os estados que recebem os maiores valores por meio da Plataforma de Gestão de Recursos Minerais, com cerca de R$ 39 milhões e R$ 36 milhões, respectivamente. A ferramenta passou a operar a arrecadação da compensação financeira em julho de 2026, sendo responsável por 99,62% do total do repasse.
De acordo com a legislação, estados e municípios não podem utilizar os valores para pagar dívidas, salvo com a União, nem custear despesas fixas com pessoal, exceto no caso da educação, onde é permitido inclusive o pagamento de salários de professores. Devem ainda divulgar anualmente a destinação dos recursos, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.
