Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que provas obtidas pela Polícia Federal, potencialmente protegidas pelo sigilo da fonte, fossem incluídas nos autos de inquérito que investiga suposta perseguição ao ministro Flávio Dino. As decisões de Moraes ocorreram mesmo após alerta enviado pelo delegado federal Antônio Carlos Knoll de Carvalho, que advertiu para o risco de ferir garantia constitucional ao revelar informações sobre eventuais fontes do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, responsável por reportagens no Maranhão sobre o uso de veículos oficiais por familiares de Dino.
O inquérito resultou na apreensão de equipamentos eletrônicos, como celulares e notebook de Almeida, e, posteriormente, em operação de busca e apreensão contra informantes identificados como o delegado aposentado Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança do Maranhão, e o advogado Diogo Diniz Lima. Segundo a PF, Cutrim repassou informações obtidas em sistemas de acesso restrito para o jornalista, enquanto Lima realizou pagamentos de R$ 100 mil a Almeida, supostamente para quitação de imóvel, sem que a investigação tenha ligado o valor à publicação de reportagens.
Advogados das partes atingidas criticaram as decisões de Moraes. José Berilo de Freitas Leite Filho, defensor de Cutrim, classificou a quebra do sigilo da fonte como “aberração jurídica, que contraria entendimento do próprio STF”, declarando ter havido um “erro grotesco”. Entidades do jornalismo e do direito também contestaram a medida, afirmando que ela pode ameaçar prerrogativas constitucionais.
Moraes, ao fundamentar suas decisões, reconheceu a garantia do sigilo da fonte, mas afirmou que ela “nunca se confundiu e nunca jamais se confundirá com escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”. O ministro não comentou diretamente o caso. A assessoria de Flávio Dino negou irregularidades, justificando o uso dos veículos pela necessidade de segurança, e afirmou que houve monitoramento clandestino, além de suposto acesso ilegal a informações sigilosas de segurança.
