Da redação
A quantidade de adolescentes internados em estabelecimentos socioeducativos fechados caiu 54,5% nos últimos dez anos, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2015, eram 26,8 mil menores nesta condição, número que passou para 12,2 mil em 2025. A discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ganhou destaque após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarar apoio à proposta para crimes hediondos, conforme informou à TV Globo.
O Fórum informou que a queda no número de internos ocorre ano a ano desde 2016, com estabilidade entre 2023 e 2025. A internação é a medida mais grave prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, utilizada em atos praticados com violência, reincidência ou descumprimento de medidas anteriores. Thais Carvalho, consultora do Fórum, aponta que os principais atos infracionais cometidos são roubo (29,1%) e tráfico de drogas (27,9%).
Segundo o levantamento, quase metade dos adolescentes internados está em São Paulo, com 5.200 em 2025, seguido pelo Rio de Janeiro (966). As maiores taxas proporcionais são registradas no Acre, Espírito Santo e Distrito Federal. Ainda de acordo com o Fórum, 93,4% dos internos são meninos e 73,7% se autodeclaram negros. A legislação vigente não permite que menores de 18 anos sejam encaminhados a presídios comuns.
Lula historically criticava a redução da maioridade penal, defendendo em 2007 que manter jovens na escola era mais efetivo que encarcerá-los. Pesquisas recentes mostram que oito em cada dez brasileiros concordam com a proposta. Advogados como Lenio Streck, da Unisinos, e Daniel Gerber interpretam a mudança de posicionamento do PT no tema como resposta ao contexto eleitoral. Gerber destaca que restringir a redução apenas a determinados crimes fere princípios jurídicos sobre a responsabilidade penal.
