Da redação
A vereadora de Praia Grande (SP) Eduarda Campopiano, eleita deputada estadual, é alvo de ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) na terça-feira (20), após chamar a deputada federal trans Erika Hilton de “homem biológico” em publicação no X.
Em 5 de outubro, Campopiano questionou a presença política de Hilton e se disse “maior inimiga das feministas”. O promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro e a analista jurídica Clarissa Chagas Donda assinaram a ação e classificaram a conduta como “negação pública” da identidade de gênero da parlamentar.
A ação pede R$ 100 mil por dano moral coletivo e dano social, destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), além de curso de letramento sobre inclusão social e combate à homotransfobia, com ao menos 50 horas em até um ano.
A ação também associa a publicação a danos à comunidade trans e à sociedade. Pede que Campopiano se retrate em veículos de ampla circulação e que seja proibida de fazer novos discursos de cunho transfóbico, sob pena de multa diária. O Judiciário analisará os pedidos.
