Da redação
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2081/26, do deputado Fábio Macedo (Pode-MA), que eleva de R$ 35 mil para R$ 70 mil o limite de isenção do Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de bens e direitos de pequeno valor.
O texto mantém em R$ 20 mil o limite de isenção para ganhos obtidos com ações negociadas no mercado de balcão. Também prevê a atualização anual dos dois valores pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), apurado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Na justificativa, Macedo diz que o limite de R$ 35 mil não é revisado desde 2005. Ele afirma que o valor “não sofreu atualização monetária relevante em mais de 20 anos e encontra-se claramente defasado em relação à inflação acumulada no período”.
A proposta altera a Lei 9.250/95: nas vendas mensais de bens ou direitos da mesma natureza, considera-se o total negociado. Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão conclusivamente; para virar lei, Câmara e Senado terão de aprová-la.
