Da redação
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços participantes do Plano Brasil Soberano, por meio da Medida Provisória nº 1.397, publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União.
Os recursos ficarão sob responsabilidade do Fundo de Garantia à Exportação, vinculado ao Ministério da Fazenda. O crédito contempla pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços incluídas no plano.
O Plano Brasil Soberano é uma das medidas de apoio do governo brasileiro a empresas, exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos, todos alvos do apoio previsto no plano.
A abertura do crédito extraordinário tem fundamento nos artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal. A Medida Provisória nº 1.397 foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (21).
