Da redação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram nesta quinta-feira (22), em resolução conjunta, mudanças nas regras de compartilhamento de dados do Open Finance. As medidas buscam reforçar a segurança, ampliar a transparência e esclarecer responsabilidades das instituições participantes.
As novas exigências incluem consentimento específico para cada empresa parceira, fiscalização mais rigorosa das parcerias e mecanismos para suspender o compartilhamento diante de riscos à segurança. Clientes também terão acesso a informações mais amplas sobre quem recebe seus dados e como são utilizados.
A regulamentação também atribui responsabilidades mais claras às diretorias e aos conselhos de administração, que deverão acompanhar parcerias, o cumprimento das normas e os riscos. Para empresas, as autorizações poderão ocorrer em momentos diferentes e, quando aplicável, ser concedidas por usuários distintos.
O Open Finance, sistema financeiro aberto, permite que pessoas e empresas autorizem instituições participantes a consultar dados financeiros mantidos em outras instituições. O sistema busca facilitar o acesso a serviços e estimular a concorrência entre bancos, fintechs e outras empresas do setor.
