Da redação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a proibição às apostas online e marcou audiência pública para 3 de novembro, às 10h, para discutir os efeitos da medida provisória que suspendeu a atividade no Brasil.
A audiência, na sala de sessões da Segunda Turma, reunirá representantes do governo, empresas, clubes e entidades, entre eles Flamengo, Fluminense, Botafogo, Corinthians, São Paulo, Cruzeiro e a Confederação Brasileira de Futebol. Fux autorizou o Flamengo a participar do processo como interessado.
Empresas alegam ter pago R$ 30 milhões em outorgas. A Advocacia-Geral da União (AGU) aponta riscos de endividamento e dependência e cita alta de 140% nos atendimentos por jogo patológico no Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2018 e 2025; clubes temem efeitos nos patrocínios.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias pediu a suspensão da medida provisória, alegando quebra de compromissos com empresas autorizadas. Fux relata três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o marco legal e, em julgamento anterior, classificou as apostas como “nova atividade mercadológica deletéria”.
