Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou investigações envolvendo o pastor Silas Malafaia e o jornalista e escritor Guilherme Fiuza, além de encerrar o inquérito do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), após condenação definitiva. As decisões foram tomadas pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
No caso de Malafaia, Fachin acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não reuniu elementos suficientes para confirmar a participação do pastor em coação no curso do processo. O ministro revogou as cautelares impostas a ele e determinou a devolução de eventuais bens apreendidos.
Fachin reconheceu a prescrição do crime de incitação ao crime atribuído a Fiuza. A última conduta ocorreu em 17 de dezembro de 2022, e o prazo era de três anos. Também arquivou a apuração sobre abolição violenta do Estado Democrático de Direito e revogou as cautelares.
A Primeira Turma condenou Eduardo em 16 de junho de 2026, e a condenação transitou em julgado em 3 de outubro de 2026. Fachin encerrou o inquérito por cumprimento da finalidade investigativa.
