Da redação
A Polícia Federal (PF) cancelou os passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após ele descumprir decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava a apreensão dos documentos. Cancelamentos no país ocorrem principalmente por ordem judicial.
A Justiça pode ordenar a entrega do passaporte e proibir a saída do país durante investigação, diante de indício comprovado de fuga ou risco iminente. O descumprimento leva ao cancelamento; administrativamente, isso também ocorre por rasura, irregularidade ou falsidade de dados.
“Cancelamento é a medida mais extrema”, diz Wilson Bicalho, advogado. Em casos atípicos de dívida, após tentativas de penhora, a Justiça pode cancelar passaporte ou suspender a carteira de habilitação se entender que há ocultação de patrimônio, diz o advogado José Jerônimo Nogueira de Lima.
Investigados sem condenação podem pedir novo passaporte. Passagem policial não impede se não houver pendência ou proibição judicial. Condenados ou quem cumpre pena precisa de autorização judicial. Também impedem prisão, irregularidade eleitoral ou militar, falta de documentos e restrição para sair do país.
