Da redação
A bancada do DF no Congresso tem reunião às 11h com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), para discutir o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O encontro foi articulado pelo coordenador da bancada, o deputado federal reeleito Rafael Prudente (MDB).
Também foram oficialmente convidados parlamentares da atual bancada e eleitos para a próxima legislatura, entre eles Fábio Felix (PSol), Bia Kicis (PL), Michelle Bolsonaro (PL) e Agnelo Queiroz (PT). A pauta inclui lei que altera o cálculo do FCDF em anos de déficit fiscal da União.
O artigo 14 da Lei Complementar 235/2026 pode suspender a regra atual de correção do fundo. A governadora do DF, Celina Leão (PP), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a mudança; a articulação no Congresso busca revertê-la e evitar prejuízo ao DF.
Em 2027, o orçamento do DF prevê R$ 74,97 bilhões, com R$ 29,52 bilhões esperados do FCDF. Sancionada em setembro, a Lei Complementar 235/2026 incorporou o artigo 14, incluído no PLP 114/2026, chamado “PLP dos Combustíveis”, sobre tributos e renúncias fiscais.
