Da redação
O Decreto nº 49.641, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (29), oficializou a criação de um grupo de trabalho para revisar procedimentos operacionais e financeiros de três benefícios e identificar mudanças que possam aprimorar a execução das iniciativas.
Comporão o grupo as secretarias de Desenvolvimento Social e de Educação, o Banco de Brasília, entidades dos setores produtivos e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no DF (Sebrae-DF), como convidado. Os estudos abrangerão áreas sociais, educacionais, tecnológicas, financeiras e orçamentárias.
A Secretaria de Desenvolvimento Social coordenará o grupo. Os trabalhos durarão 60 dias após a designação, prorrogáveis por mais 60, sem remuneração. Quatro meses antes, o Tribunal de Contas do Distrito Federal iniciou análise da contratação sem licitação do Banco de Brasília para uniformes.
A representação citou crédito de R$ 282 por aluno no fim de 2025 para uniforme de 2026, kit 31,7% acima da estimativa e até 147% acima do menor preço. Relatou dificuldades familiares, no sistema, nos cartões e nas lojas credenciadas; a pasta defendeu pesquisa técnica, legalidade e qualidade.
