Da redação
Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, disse nesta quinta-feira (29), no Bom Dia, Ministro, coproduzido pela Secretaria de Comunicação Social, que perdoar débitos de microempreendedores individuais (MEIs) pode formalizá-los e gerar até R$ 4 bilhões.
“Só de botar esses MEIs de volta à atividade [formal], o governo pode arrecadar entre R$ 3 bi e R$ 4 bi”, afirmou Pereira. O perdão pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas com dívidas que superam R$ 12 bilhões.
Os débitos foram inscritos na dívida ativa até 13 de outubro de 2026; quase 86%, cerca de R$ 11 bilhões, são considerados de difícil ou impossível recuperação. Pereira disse que muitos MEIs estão endividados desde a pandemia e perdem benefícios fiscais quando atrasam contribuições.
A Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integra o Prospera MEI, que também prevê renegociação de dívidas bancárias no Desenrola 3.0. O novo modelo prevê compra dos débitos pelo governo, com descontos exigidos das instituições financeiras.
