Da redação
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou nesta quinta-feira (29), em sessão, que empregadores que discriminarem trabalhadores por razões políticas sofrerão graves consequências econômicas, após circularem mensagens incentivando demissões e boicotes por preferência eleitoral.
Mello Filho defendeu a liberdade de voto: ninguém é obrigado a seguir a orientação eleitoral alheia. A responsabilização exige comprovação da discriminação e do vínculo causal. “Se houver discriminação na dispensa e relação de causalidade, as consequências serão muito graves”, disse o ministro.
O presidente determinou o envio de ofícios aos presidentes dos tribunais para prorrogar até 18 de dezembro a convocação de magistrados em plantão e pedir prioridade na tramitação de processos sobre assédio eleitoral. A quem sofreu retaliações, disse Mello Filho: “Os trabalhadores não tenham medo”.
Ministério Público do Trabalho (MPT), Advocacia-Geral da União, Ministério Público Eleitoral e Ministério da Justiça discutem “lista suja” de empresas e restrição a crédito público. O MPT recebeu 1.459 relatos de assédio eleitoral entre segunda-feira (26) e quinta-feira (29); eleições de 2026 somam 3.396 casos.
