Da redação
O vice-governador eleito Gustavo Rocha (Republicanos) e parlamentares do Distrito Federal se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a reversão da mudança no cálculo do Fundo Constitucional do DF (FCDF), que pode retirar R$ 1,8 bilhão em 2027.
Projeto sobre combustíveis recebeu a regra antes da votação. Hoje, o FCDF é corrigido pela Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Se o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias projetar deficit primário, o crescimento das despesas vinculadas ficará limitado pelo arcabouço fiscal.
“Foi positiva (a reunião), ele (Motta) se comprometeu a priorizar a questão do fundo constitucional”, disse Rocha. Rafael Prudente (MDB), coordenador da bancada do DF, apontou como alternativas um novo projeto de lei complementar ou emenda em outra proposta.
O FCDF reúne recursos da União para custear a segurança pública e auxiliar saúde e educação no DF. Em 2023 e 2024, mudanças propostas foram retiradas dos textos finais; em setembro, o governo do DF questionou a regra no Supremo Tribunal Federal.
