Da redação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, da Segurança Pública, na pauta do plenário para votação na terça-feira (3). A votação foi adiada por falta de consenso sobre emendas para reduzir a maioridade penal.
O governo Lula precisa construir um acordo sobre o tema antes da votação. O presidente condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC no Congresso. A proposta exige três quintos dos votos favoráveis em dois turnos, o equivalente a 49 senadores.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), defendeu discussão separada para a maioridade penal. “Maioridade penal é um debate específico, não tem que ser na PEC da Segurança Pública”, declarou. A oposição defende incluir a redução no texto.
Em 15 de outubro, Camilo Santana (PT-CE), líder petista no Senado, propôs reduzir de 18 para 16 anos a idade penal em crimes hediondos. A emenda dividiu a bancada do PT. Lula apoiou a redução, mas defendeu debate separado.
