Da redação
A Polícia Militar do Piauí (PM-PI) editou uma portaria que restringe o uso de redes sociais por seus integrantes, inclusive em perfis particulares, após o governador reeleito Rafael Fonteles (PT-PI) passar a ser cotado para eventual cargo de ministro no governo Lula.
A Portaria nº 287, assinada em 27 de outubro pelo comandante-geral, coronel Scheiwann Scheleiden Lopes da Silva, disciplina publicações em redes e aplicativos de mensagens. Prevê responsabilização civil e criminal por posts que atinjam a imagem da corporação ou do governo estadual.
A portaria veda o uso, em contas privadas, de imagem, vínculo funcional ou elementos institucionais para “influenciar, favorecer, atacar ou prejudicar” agentes públicos, partidos, candidatos, mandatos ou ideologias, salvo exceções eleitorais. Também proíbe manifestações político-partidárias ou depreciativas contra órgãos públicos, autoridades e militares do Piauí.
A norma também proíbe divulgar situações que sugiram “supostas dificuldades, limitações ou deficiências” dos recursos humanos, técnicos, financeiros e materiais necessários às operações e atividades policiais. Para contas estritamente privadas, prevê responsabilização civil, criminal ou administrativa, com respeito à liberdade de expressão e às garantias legais.
