Da redação
Representantes de órgãos públicos do Governo do Distrito Federal (GDF) aprovaram, em reunião na quinta-feira (29), as regras de funcionamento do Comitê Gestor de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral, responsável pela coordenação permanente e pelo acompanhamento de políticas para a população em situação de rua.
O encontro reuniu 20 participantes, entre representantes das secretarias de Saúde, Segurança Pública, Justiça, Mulher, Habitação e Desenvolvimento Econômico, da Casa Civil, do DF Legal, do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). O colegiado produzirá relatórios anuais.
Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, o comitê fiscalizará a implementação e avaliará resultados. Rafael Rodrigues, secretário de Desenvolvimento Social, disse buscar evitar atendimentos isolados e integrar áreas. As prioridades incluem acesso à saúde, saúde mental, dependência química e protocolos de encaminhamento entre serviços públicos.
Instituído pelo Decreto nº 49.089, de agosto de 2026, que regulamenta a Lei nº 7.923/2026, o modelo prevê acolhimento voluntário, conforme as necessidades individuais. A internação involuntária será excepcional, em casos de risco iminente à vida, violência ou negligência extrema dos cuidados básicos.
