Da redação
A Lei 13.927 da província de Buenos Aires, na Argentina, prevê suspensão temporária da habilitação para motoristas flagrados dirigindo após consumir álcool e para quem recusa o bafômetro. A inabilitação pode chegar a 18 meses.
O artigo 28 ter estabelece álcool zero para todos os veículos motorizados. Já o artigo 39 obriga os condutores, independentemente da idade e também em acidentes, a fazer exames para detectar álcool ou outras substâncias que comprometam a capacidade de dirigir.
Três meses são previstos para até 499 miligramas por litro de sangue; seis, para mais de 500 a 999; 12 meses, para mais de 1.000 a 1.500; e 18, acima de 1.500 ou por recusa ou obstrução do exame.
A lei também permite retenção preventiva da habilitação por até 12 horas após recusa ou diante de sinais de intoxicação, além de suspensão preventiva em situações graves e sanções por corridas ilegais, ausência de verificação veicular obrigatória, obstrução da fiscalização e multas.
