Da redação
O Senado deve votar nesta terça-feira (3), às 16h, no Plenário, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que amplia a integração entre órgãos policiais e prevê medidas contra o crime organizado. Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Casa, marcou a votação.
A PEC 18/2025 inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e define atribuições de polícias municipais. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em 14 de outubro, precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos.
Emendas podem levar à discussão mudanças na maioridade penal. O senador Camilo Santana (PT-CE) propõe reduzi-la de 18 para 16 anos em crimes hediondos; Rogério Marinho (PL-RN) defende redução geral para 16 anos e para 14 em crimes hediondos, tortura, tráfico e terrorismo.
O texto prevê confisco de bens ligados ao crime e proteção a denunciantes. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), retirou a destinação de recursos de apostas esportivas para fundos de segurança e manteve 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal. Se alterada, retorna à Câmara.
