Da redação
A líder do governo Lula no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou nesta terça-feira (3), no Senado, que o Planalto não pretende impor ao Congresso uma posição sobre o fim da reeleição. Ela disse que o governo respeita a autonomia do Legislativo para discutir mudanças nas regras eleitorais.
A reforma eleitoral foi discutida na reunião de líderes, mas ainda não há clareza sobre o texto que a Câmara dos Deputados apresentará. Os parlamentares combinaram continuar as conversas. “É consenso que o sistema eleitoral como está não pode continuar”, disse Leitão, que citou o estágio avançado de discussão do Código Eleitoral no Senado.
A senadora afirmou que o calendário legislativo pode dificultar a votação de uma reforma ainda neste ano. Também relatou convergência entre governo e oposição para votar o Orçamento até 17 de dezembro. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Domingos Neto (PSD-CE), comprometeu-se a trabalhar para cumprir o prazo.
Entre as pautas que o governo pretende avançar até o fim do ano estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a medida provisória sobre bets, a regulamentação das taxas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e indicações para agências reguladoras e outros órgãos.
Sobre a PEC da Segurança Pública, Leitão disse que o governo trabalhará pela aprovação do texto como veio da Câmara e passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. As emendas sobre redução da maioridade penal ficariam para debate separado na Câmara. “Não senti movimento da oposição para obstaculizar ou atrasar; senti um clima muito positivo, respeitando as posições políticas divergentes”, afirmou.
