Da redação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (3) a proibição das bets no Brasil, durante audiência pública que preside sobre a medida provisória contrária às apostas. Relator de ações sobre o tema, ele relacionou a atividade a danos à saúde e à economia.
“Nessas audiências, foram amplamente discutidas as consequências nocivas da atividade das bets”, disse Fux. “Nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, acrescentou.
Mais cedo, o presidente Lula (PT) publicou um vídeo e pediu a participação da sociedade civil no debate. “É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão”, disse.
Às vésperas do primeiro turno das eleições, Lula assinou medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das bets no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos online em ambientes físicos e virtuais. O governo arrecadou quase R$ 20 bilhões em impostos.
Além da medida provisória, o governo elaborou projeto de lei para tipificar crimes relacionados às apostas de quota fixa. A proposta prevê reclusão de quatro a seis anos para a exploração desse tipo de aposta, mesmo quando autorizada por autoridade estrangeira.
