Da redação
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) fazer o exame de direção acompanhados por instrutor credenciado, informou a Agência Câmara. A proposta ainda não é lei, e as regras do Detran-DF permanecem inalteradas.
O texto aprovado é substitutivo do relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), ao Projeto de Lei 1.521/2022, apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), e altera o Código de Trânsito Brasileiro. A versão original permitia acompanhante escolhido pelo candidato e previa gravação de áudio e vídeo do exame.
Será aceito instrutor credenciado pelo órgão executivo de trânsito estadual, do DF ou pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), inclusive de outra autoescola. Ele não pode falar, gesticular ou intervir; deve respeitar a lotação, e a intervenção invalida a prova. Nogueira afirmou que instrutores “não ameaçarão a normalidade do exame”.
O projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo; sem recurso, não precisará ir ao Plenário. Para virar lei, ainda depende de aprovação da Câmara e do Senado. Outras propostas sobre habilitação aprovadas em comissão também não viraram lei.
