Da redação
O Governo do Distrito Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça o Banco de Brasília (BRB) e o Distrito Federal como vítimas das fraudes investigadas no caso Banco Master. Em petição da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, pediu a transferência de R$ 2,245 bilhões bloqueados para o patrimônio do banco.
A petição foi assinada pela procuradora-geral Diana de Almeida Ramos e dirigida ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. O governo sustenta que o BRB foi diretamente prejudicado pelas condutas investigadas e que o Distrito Federal também deve ser considerado lesado por ser acionista controlador do banco.
O documento aponta que eventuais perdas do banco podem atingir o patrimônio público por meio da desvalorização da participação acionária do governo, da redução de resultados e dividendos e da possibilidade de aporte de recursos do Tesouro do Distrito Federal.
Os R$ 2,245 bilhões estão indisponíveis por determinação judicial no inquérito que apura suspeitas de crimes financeiros relacionados ao Banco Master. A petição atribui os recursos a movimentações envolvendo pessoas físicas e jurídicas que teriam atuado de forma coordenada para viabilizar as irregularidades investigadas.
O governo defende que eventual divisão do dinheiro entre os investigados não impeça a restituição integral às vítimas. Para fundamentar o pedido, cita dispositivos do Código Penal, da Lei de Lavagem de Dinheiro e convenções internacionais sobre reparação de danos. A transferência depende de decisão do STF.
