Da redação
O Governo de Goiás disponibiliza gratuitamente aos municípios goianos uma plataforma digital para organizar e facilitar a consulta à legislação local. Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Casa Civil, o Legisla Municípios integra o portal Legisla Goiás e permite a publicação de normas municipais.
A busca pode ser feita por pergunta, como “Quais leis tratam do IPTU?”, ou por número, ano, autor e tipo de legislação. Aparecida de Goiânia e Rio Verde foram os primeiros municípios a aderir à ferramenta.
A parceria inclui tecnologia, treinamento e suporte técnico às equipes municipais. O secretário de Estado da Casa Civil, Bruno Belem, afirmou: “O objetivo do governo é trabalhar em conjunto com os municípios, oferecendo ferramentas e soluções que contribuam para ampliar a transparência e facilitar o acesso às suas legislações”.
Goiânia, Anápolis e outros municípios estão em processo de formalização de parcerias para disponibilizar suas normas no portal. As prefeituras interessadas devem procurar a secretaria responsável para formalizar a parceria.
O Legisla Goiás, lançado em março de 2021 para reunir legislação estadual atualizada, registrou 5,4 milhões de acessos entre janeiro e outubro de 2026. O portal publica portarias e instruções normativas, que detalham a aplicação das leis. Dezesseis órgãos e entidades estaduais usam a plataforma; outros 16 formalizam parcerias.
