Da redação
O governo do Distrito Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que identifique e preserve ativos ligados aos mais de R$ 12,2 bilhões transferidos pelo Banco de Brasília (BRB) ao Banco Master, investigado por suspeitas de fraude. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) quer evitar que os recursos sejam vendidos ou distribuídos antes de uma decisão sobre eventual restituição ao banco público.
A petição foi apresentada ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, no inquérito que apura irregularidades nas operações entre os bancos. O pedido prevê que a EFB Regimes Especiais de Empresas Ltda., responsável pela liquidação extrajudicial do Master, identifique e separe, entre os bens arrecadados, os ativos ligados aos repasses do BRB.
A petição reivindica prioridade para o BRB na recuperação dos recursos, por considerá-lo vítima. “A liquidação extrajudicial não altera essa natureza. A autoridade liquidante arrecada os bens da instituição liquidanda para a satisfação dos credores, mas o produto do crime pertencente à vítima não integra a massa”, diz o documento.
Se a titularidade dos ativos não puder ser definida de imediato, o pedido prevê que eles sejam depositados no BRB, mas permaneçam bloqueados e sob administração do liquidante até decisão final do STF. Em requerimento paralelo, a Procuradoria pediu a transferência de R$ 2,2 bilhões bloqueados de Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel, ex-controlador do Master.
A Polícia Federal localizou o dinheiro na segunda fase da Operação Compliance Zero, em conta da CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, antiga Reag. O pedido também busca reconhecer o BRB e o Distrito Federal como vítimas. Valores recuperados por uma via serão abatidos da outra, e as solicitações aguardam análise do STF.
