Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6), no Palácio do Planalto, a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para comprovar a proficiência de novos médicos. A norma torna permanente uma exigência em vigor desde junho por medida provisória.
Durante a cerimônia, Lula defendeu a avaliação como forma de assegurar a qualidade do atendimento, especialmente na rede pública. “A medicina ficou um pouco mercantilizada. As pessoas não se formavam para tratar do povo, se formavam, às vezes, para ganhar dinheiro. Então, esse lado humanista e esse lado da qualidade são necessários”, afirmou.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, disse que o exame também poderá orientar decisões sobre abertura, ampliação e fechamento de cursos de medicina. A lei prevê avaliações ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação, com nota mínima calculada pela média dos resultados e peso maior para a última prova.
Os resultados de cada etapa serão comunicados apenas ao estudante e à instituição de ensino. Quem não atingir a proficiência exigida na avaliação final poderá refazer a prova em edições posteriores. A regra não se aplica a médicos formados antes da medida provisória nem aos diplomados no exterior, submetidos ao Revalida.
Lula vetou a contrapartida de 2% do faturamento líquido das instituições que usam estruturas do Sistema Único de Saúde em atividades práticas; o governo apontou dificuldade para definir critérios de cálculo. Aplicado desde 2025, o Enamed classificou como insatisfatórios 99 dos 304 cursos do Sistema Federal de Ensino avaliados, entre 351 participantes.
