Da redação
O Brasil precisa de R$ 14,4 bilhões para criar 123,7 mil vagas em regime fechado, adequar presídios às exigências da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e custear a ampliação do sistema por um ano, estima o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A construção de unidades exige R$ 10,6 bilhões, e a manutenção anual, R$ 3,8 bilhões. Os recursos federais para penitenciárias e segurança somam cerca de R$ 3 bilhões, distribuídos entre dois fundos. “Esse dinheiro não existe”, diz Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente da entidade.
O sistema prisional tem cerca de 965 mil pessoas cumprindo penas e déficit de 281 mil vagas, incluindo o semiaberto. No ano passado, havia 247 mil presos provisórios, 26% da população prisional e mais da metade do déficit. A socióloga Julita Lemgruber defende audiências de custódia e mutirões.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim da superlotação e declarou as prisões em “estado de coisas inconstitucional”. A decisão levou à criação do plano Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com mais de 300 metas até 2027. O Senado aprovou a PEC na terça-feira (3).
A PEC inclui as prisões no plano nacional de segurança, dá à União poder de fixar normas gerais e prevê repasse de 50% dos fundos nacionais aos estados. Secretários estaduais reivindicam 30% dos gastos. Procurados sobre a falta de recursos, Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Políticas Penais não responderam.
