Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou na noite desta segunda-feira (9) o Inquérito das Fake News no STF, após acolher parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviado pelo procurador-geral Paulo Gonet, que apontou o esgotamento do objeto da investigação e defendeu o encerramento do caso.
Para o advogado criminalista Thiago Turbay, sócio do escritório Boaventura Turbay Advogados, a manifestação era decisiva porque cabe ao Ministério Público apresentar acusações criminais à Justiça. “Se [o MP] já está dizendo que deve ser arquivado, ele já se pronuncia dizendo que não há elementos para formular uma denúncia”, afirmou.
O advogado criminalista Guilherme Augusto Mota ressaltou que o inquérito principal deve ser distinguido dos procedimentos derivados: “o arquivamento de um não implica, necessariamente, o encerramento dos demais”. A possibilidade de reabertura não é irrestrita e depende de novos elementos, explicou.
Aberto em 2019 por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito ficou sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes até setembro, quando Fachin assumiu o caso em meio a uma crise no tribunal. Desde então, Fachin arquivou procedimentos relacionados.
A apuração, que se estendeu por mais de sete anos, investigava notícias falsas, ofensas e ameaças contra integrantes da Corte. Com o tempo, passou a incluir investigações sobre alvos de todo o espectro político, e sua duração prolongada também gerou críticas.
