Da redação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta segunda-feira (9) uma proposta para criar a Tarifa Hora Certa, modalidade que varia o preço da energia conforme o horário e incentiva o consumo fora dos períodos de pico. A medida depende de aprovação da diretoria, com preparativos previstos para 2027 e implantação em 2028.
A tarifa alcançará consumidores residenciais, rurais, comerciais e industriais de baixa tensão com consumo mensal a partir de 500 quilowatt-hora (kWh) e medidor adequado. Acima do limite, a adesão será automática; abaixo, voluntária. Ficam de fora a Tarifa Social, o Desconto Social (Luz do Povo), a iluminação pública e unidades pré-pagas.
A implantação será escalonada: em abril de 2028, entram unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh por mês; em abril de 2029, aquelas a partir de 1.000 kWh; e, em abril de 2031, as que registrarem média a partir de 500 kWh.
A cobrança terá três faixas: ponta, mais cara, por três horas consecutivas, geralmente no início da noite; intermediária, normalmente uma hora antes e depois; e fora de ponta, mais barata. Aos sábados, domingos e feriados nacionais, valerá a tarifa fora de ponta. Horários e valores variarão conforme a distribuidora.
Antes do enquadramento, haverá aviso e três contas informativas, sem cobrança, para comparar valores. Nesse período, será possível sair para uma tarifa plana temporária, mais cara que a convencional. A regra também inclui geração distribuída; novos pedidos de conexão a partir de 90 dias da publicação não terão opção de saída.
