Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, que estava sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes havia sete anos. A decisão também prevê a análise individual das investigações derivadas que ainda estão em curso.
Essas apurações só poderão prosseguir depois que Fachin definir a motivação de cada uma. O exame deverá verificar se há justificativa para que a investigação seja conduzida de forma individualizada.
O arquivamento não invalida automaticamente decisões anteriores nem interrompe ações penais e investigações autônomas decorrentes do inquérito. “A presente decisão não acarreta, por seu só efeito, a invalidação dos atos anteriormente praticados, nem das ações penais e investigações autônomas que tenham resultado dos elementos informativos colhidos no procedimento”, escreveu Fachin.
As provas já reunidas devem ser encaminhadas à autoridade competente, com preservação da integridade, da cadeia de custódia e, quando necessário, do sigilo e do acesso das partes. Medidas cautelares e provas em vigor serão submetidas ao juízo competente, que decidirá sobre sua continuidade.
A decisão também proíbe novas diligências no inquérito, exceto as indispensáveis para cumprir o arquivamento. Documentos com informações privadas e protegidas por sigilo deverão ser retirados do processo principal; depois disso, o sigilo do inquérito será aberto. O acervo documental e probatório será preservado conforme as regras aplicáveis a cada caso.
