Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Prefeitura de São Paulo divulgue contratos e processos administrativos relacionados ao Grande Prêmio de Fórmula 1 em Interlagos. A decisão transitou em julgado em 14 de outubro, encerrando a possibilidade de recurso, e o processo voltou ao Tribunal de Justiça paulista.
A disputa começou em 2021, quando Igor Rabelo Melo pediu acesso aos documentos e recebeu uma negativa. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ordenou a divulgação, mas a prefeitura recorreu. Na instância anterior, o desembargador Marrey Uint rejeitou o sigilo como justificativa baseada na Lei de Acesso à Informação.
A gestão de Ricardo Nunes (MDB) alegou que a cláusula de confidencialidade foi imposta pela Formula One World Championship Limited (FOWC), ligada à organização da categoria. Sustentou que divulgar os documentos poderia levar à rescisão do contrato e ao cancelamento da corrida, além de invadir atribuições do Executivo e violar a separação dos Poderes.
O relator, ministro Flávio Dino, rejeitou os argumentos. “A Administração não pode, por meio de ajuste contratual, afastar deveres que lhe são impostos diretamente pela Constituição”, escreveu. Ele também afirmou: “O interesse econômico ou comercial do particular não se sobrepõe ao princípio republicano”. A Primeira Turma confirmou a ordem por unanimidade em 21 de agosto.
A colunista do UOL Julianne Cerasoli apontou prazo de 90 dias para a divulgação. Em 4 de novembro, a prefeitura autorizou aditivo de cinco anos com a MC Brazil Motorsport Holdings Ltda., para as edições de 2031 a 2035. Os valores e as contrapartidas da renovação não foram detalhados publicamente.
