Da redação
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reconheceu como “falso coletivo” um plano de saúde por adesão e determinou que os reajustes de 2023 a 2025 sigam os índices da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos individuais e familiares.
As consumidoras contestaram aumentos anuais de 29,73% em 2023, 19,90% em 2024 e 39,90% em 2025. Sustentaram que o contrato atendia apenas integrantes do mesmo núcleo familiar e que não havia comprovação de vínculo efetivo com a entidade associativa usada para viabilizar a contratação.
Para o relator, a falta de comprovação de vínculo associativo entre a beneficiária e a entidade estipulante descaracterizou a contratação coletiva e levou à equiparação do plano aos individuais ou familiares, conforme norma da ANS. A Turma considerou abusivos os reajustes por sinistralidade e pela variação dos custos médico-hospitalares.
A operadora e a administradora deverão restituir, de forma simples, os valores pagos a maior, a serem apurados em liquidação de sentença. A Turma negou indenização por danos morais porque não houve interrupção da cobertura nem prova de abalo psicológico relevante ou agravamento da saúde das beneficiárias. A decisão foi unânime.
