Da redação
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Orçamento de 2027 e do projeto de lei complementar (PLP) 299/2026, disse após a sessão desta quarta-feira (11) que a aprovação do Orçamento depende de novas regras fiscais. O PLP, que permitirá ajuste fiscal em 2027, está na pauta do Plenário desta quinta-feira (12).
Para Braga, as urnas indicaram apoio aos programas sociais do governo Lula, que devem ser conciliados com responsabilidade fiscal. “Temos duas pré-condições para a gente votar o Orçamento: uma é a aprovação desse PLP e a outra é a aprovação de uma Emenda Constitucional cujo texto ainda não conhecemos”, afirmou.
O relator lembrou que o projeto foi elaborado em junho e enviado ao Legislativo em agosto, antes do início da eleição. “99,9% do que foi debatido e do que foi deliberado pelo voto direto não consta [do projeto] da lei orçamentária”, disse.
Braga disse desconhecer o texto da PEC, ainda a ser encaminhada. O PLP prevê gatilhos para cumprir a meta sem contingenciamento, além de corte de 10% em benefícios fiscais infraconstitucionais. Braga relacionou a medida à subvenção a combustíveis para mitigar a alta do petróleo na guerra entre Estados Unidos e Irã.
Braga descartou cortes em saúde e educação e garantiu aumento de R$ 20 bilhões para a saúde em 2027. Disse que o gatilho do PLP é autorizativo, não impositivo, e que a proposta não corta direitos ou benefícios nem transforma receita extraordinária em despesa permanente.
