Da redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (12), em Brasília, que a jornada semanal de 42 horas poderá ser cumprida em cinco dias, com expediente diário de até 8h24 e sem adicional pelos 24 minutos excedentes, nos casos sem negociação coletiva durante a transição.
As confederações da indústria e do comércio moveram ações no Supremo para questionar pontos da implementação do fim da escala 6×1. A decisão foi tomada no âmbito desses processos, que discutem a aplicação das novas regras de jornada de trabalho.
A dúvida sobre o pagamento surgiu porque a emenda reduziu a jornada semanal para 42 horas e garantiu dois dias de repouso semanal remunerado. Na escala 5×2, a divisão das horas pelos cinco dias de trabalho resulta em jornadas de 8 horas e 24 minutos.
A falta de negociação coletiva até 15 de dezembro de 2026 gerava o temor de aplicação imediata da jornada de 40 horas, prevista para dezembro de 2027. “Na eventualidade de não ser celebrado acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026”, afirmou Dino.
