Da redação
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) afastou a proibição de implantação de ciclovia no Condomínio Alto da Boa Vista, em São Sebastião, no Distrito Federal. Para o colegiado, a obra é uma benfeitoria útil à mobilidade interna e pode ser aprovada por maioria simples.
A ação foi proposta por uma moradora que reside ao lado de uma Área de Preservação Permanente (APP). Ela alegou que o novo traçado não constava dos projetos originais, prejudicaria sua privacidade e tranquilidade e exigiria aprovação por dois terços dos condôminos.
Ao analisar o recurso, o relator considerou que a ciclovia integra a infraestrutura de mobilidade urbana e facilita o deslocamento não motorizado. Segundo o entendimento do colegiado, a obra amplia a acessibilidade e o uso das áreas comuns, para além de uma finalidade meramente recreativa.
Os desembargadores entenderam que os interesses individuais da moradora não prevalecem sobre o interesse coletivo na melhoria da mobilidade e da infraestrutura. A decisão, unânime, validou a taxa extraordinária aprovada em assembleia e determinou o envio do acórdão e do laudo pericial ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), para análise ambiental.
