Da redação
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31 e em regime de urgência, o projeto de ajuste fiscal PLP 299/2026, do senador Jaques Wagner (PT-BA). O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 20 emendas; quatro trechos serão votados na terça-feira (17), antes do envio à Câmara.
A urgência foi aprovada por 40 votos a 38. O senador Magno Malta (PL-ES) tentou adiar a análise, alegando que a complexidade exigia mais debate, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rejeitou questão de ordem e disse que votar após a urgência é prática consolidada na Casa.
Alcolumbre afirmou que adiou a votação para permitir ponderações e emendas. Braga disse ter negociado o relatório com senadores de diferentes correntes e defendeu o ajuste para um Orçamento “realista”, adequado à capacidade de pagamento do Estado. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou emendas da oposição.
O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), disse que a proposta transfere custos aos estados e ao setor produtivo. Segundo ele, mudanças na Lei Kandir podem reduzir em mais de R$ 3 bilhões anuais os repasses estaduais. Marinho afirmou que uma alternativa da oposição geraria R$ 75 bilhões sem elevar impostos.
O senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, disse que o projeto não prevê cortes em programas sociais, cultura ou esporte. Defendeu o Pé-de-Meia e propôs reduzir emendas parlamentares, que, segundo ele, passaram de R$ 3,5 bilhões empenhados em 2015 para R$ 61 bilhões previstos em 2026.
