Da redação
O plenário do Senado aprovou, por 45 votos a 31, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo Lula (PT). O parecer estima impacto de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Os destaques serão votados na terça-feira (17), antes do envio à Câmara.
Senadores questionaram a tramitação acelerada, e a votação foi adiada após a apresentação do projeto na quarta-feira (11). A oposição perdeu a disputa pela urgência. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, rejeitou questão de ordem de Magno Malta (PL-ES), que o chamou de “ditador”. PSD, MDB e PT orientaram voto favorável.
O projeto autoriza bloqueios de despesas para perseguir o centro da meta de resultado primário. Nos anos com bloqueio, o crescimento real dos gastos ficará limitado a 2%, ante 2,5%. A proposta prevê ainda corte linear de 10% nos benefícios tributários e permite restringir o uso de créditos fiscais para quitar outros tributos.
Até 2030, a compensação entre o INSS e os regimes próprios de Previdência terá teto anual de R$ 3 bilhões; o subsídio a juros de exportações ficará limitado a R$ 1 bilhão. Gastos com o subsídio ao diesel poderão reduzir a meta fiscal de 2026 em até R$ 10,5 bilhões.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), alterou a regra dos supersalários. No Executivo, a economia com cortes de verbas acima do teto reduzirá o limite de gastos ou será destinada à segurança pública. Nos demais Poderes e órgãos autônomos, como Judiciário e Ministério Público, ficará com a própria instituição para reestruturar e recompor quadros.
