Da redação
O Tribunal Internacional do Direito do Mar iniciou, nesta quarta-feira, apresentações orais de um caso da Argentina contra o Reino Unido sobre a exploração de hidrocarbonetos no Oceano Atlântico. A disputa é analisada em Hamburgo, na Alemanha.
Autoridades argentinas afirmam que as atividades no campo de petróleo Sea Lion, na Bacia das Malvinas ou Falkland do Norte, são unilaterais, ameaçam o leito marinho e violam direitos argentinos sobre a plataforma continental. O país pede a interrupção imediata da extração.
O Reino Unido sustenta que os habitantes das Ilhas Malvinas ou Falkland têm o direito de desenvolver legalmente os recursos locais, conforme as leis das ilhas, e que isso expressa a soberania. A Argentina discorda e notificou o Reino Unido em setembro, com base na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
A disputa foi apresentada ao tribunal em 13 de outubro, com pedido de medidas provisórias. A Argentina aguarda a conclusão do caso pelos juízes. Em sua submissão final, o Reino Unido pediu que o tribunal “respeitosamente” rejeite as solicitações argentinas.
Criado pela Convenção, o tribunal independente analisa controvérsias entre países sobre o gerenciamento dos oceanos. Pode determinar medidas provisórias se considerar que o tribunal arbitral a ser constituído teria competência e que a situação exige urgência. A Argentina também pede que o Reino Unido evite agravar a disputa.
