Da redação
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a anulação de um contrato de consórcio firmado por uma consumidora após promessa de carta de crédito contemplada. O colegiado confirmou a devolução solidária de R$ 28.754,84 pela administradora e pela empresa intermediária.
Durante a negociação, a consumidora transferiu R$ 26 mil à intermediária e fez pagamentos referentes ao consórcio. A administradora recorreu, alegando que a cliente conhecia as condições do contrato, negando responsabilidade pelos atos da empresa e pedindo que a restituição seguisse as regras aplicadas a consorciados desistentes.
A relatora considerou que documentos e depoimentos comprovaram a promessa de contemplação feita por uma representante credenciada da administradora. Para a magistrada, declarações de ciência das condições contratuais e gravações de pós-venda não afastaram o vício de consentimento, caracterizado quando a vontade é formada sob influência que compromete a decisão.
Os desembargadores entenderam que a intermediária fazia parte da cadeia de fornecimento e que o depósito dos valores em conta da representante não excluía o dever de reparar os prejuízos. Como o contrato foi desfeito por falha na formação, e não por desistência, a Turma afastou as regras aplicáveis a consorciados desistentes e manteve a restituição integral e imediata. A decisão foi unânime.
